Quarta, 31 de Outubro 2007
- Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial é lançada no RN
Em solenidade festiva em comemoração aos 115 anos da Associação Comercial do Estado do Rio Grande do Norte foi lançada, nesta segunda- feira (29), a Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Estado. Na ocasião, os Presidentes da Associação Comercial, do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil no RN, assinaram um Termo de Cooperação para a instalação do serviço.
Apesar do TJRN não ter responsabilidade sobre a Câmara, já que é uma forma de solução de conflitos mediante sentença proferida por árbitros indicados pelas partes, sem interferência do Poder Judiciário, os desembargadores e magistrados estão dando total apoio na divulgação desse importante serviço que se propõe a resolver questões no valor de até 20 mil reais.
O Presidente da Associação comercial, Nilson Morais , abriu a solenidade agradecendo o suporte dado pelo Tribunal para a instalação da Câmara no Estado e elogiando o trabalho que vem sendo realizado na busca pela pauta zero também na primeira instância. Discurso reforçado pelo vice- presidente da OAB/RN, Otávio Filho: "No ano passado falei com um juiz que estava com três mil processos acumulados, este ano voltei a falar com ele e a pauta estava zerada. Uma iniciativa do Presidente Osvaldo Cruz e dos magistrados do Estado que merece os nossos parabéns e que vai ganhar ainda mais agora com a instalação da Câmara de Mediação e Arbitragem do Rio Grande do Norte", concluiu.
Satisfeito com o reconhecimento do esforço coletivo do Judiciário Potiguar, o Presidente Osvaldo Cruz discursou sobre a importância da implantação de mais um instrumento de pacificação social somada à função jurisdicional do Estado. "Esse novo serviço a ser aqui oferecido enfatiza o desejo mútuo de unir esforços a fim de prover a prestação jurisdicional no âmbito de um dos setores mais produtivos da economia local. Estamos trabalhando por uma justiça mais célere o que pode ser muito bem auxiliada com a constituição da arbitragem", enfatizou o Presidente.
O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro que também participou do evento, fez uma pesquisa in loco com as 10 Câmaras de Arbitragem da capital de Goiás e comprovou a eficácia do serviço. "A Câmara de Mediação e Arbitragem traz vários benefícios, principalmente para os casos de alta complexidade de litígios privados que necessitam da realização de perícia . Em Goiânia, por exemplo, 27% do movimento forense é registrado nas Câmaras que garantem a celeridade nas soluções dos conflitos, resolvidos em um prazo máximo de 60 dias, informou o magistrado.
A Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Rio Grande do Norte vai funcionara partir da segunda quinzena de novembro, na Avenida Duque de Caxias, 213,dentro das instalações da Associação Comercial.