Apostilamento ainda não é executado na maioria dos cartórios brasileiros

Em vigor desde o dia 14 de agosto, o apostilamento de documentos com base na Convenção de Haia ainda não é uma realidade na maioria dos cartórios das capitais brasileiras. Isso porque, apesar estarem treinados e capacitados para a execução do procedimento, os cartórios ainda aguardam o fornecimento de papel oficial pela Casa da Moeda e liberação de acesso ao Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila).

Com isso, os cartórios de Natal ainda aguardam a finalização do cadastramento e recebimento do papel para iniciarem o apostilamento. Confira aqui os cartórios brasileiros que já estão realizando o procedimento.

Leia a nota oficial que a Anoreg/BR lançou sobre o assunto.

NOTA OFICIAL

CONVENÇÃO DA HAIA E A RESOLUÇÃO nº 228/2016 DO CNJ

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e os Institutos membros de cada especialidade ( Arpen-BR, CNB-CF, IEPTB-BR, IRIB e IRTDPJ-BR) informam que os Cartórios das capitais brasileiras estão treinados e capacitados para realizar o apostilamento de documentos com base na Convenção da Haia e na Resolução nº 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aguardando apenas o fornecimento do papel oficial pela Casa da Moeda do Brasil (CMB) e a liberação de acesso ao Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila) do CNJ para início de suas operações.

A ANOREG/BR apoia a iniciativa do CNJ em delegar aos Cartórios este serviço, que facilitará o acesso do cidadão e proporcionará redução de custos de deslocamentos aos usuários, e ressalta que os Cartórios das capitais brasileiras já realizaram os pedidos do papel oficial à Casa da Moeda do Brasil, conforme orientado pela própria empresa pública, que informou que “está implantando um sistema específico para solicitação de impressos de segurança para autoridades apostilantes”, que “está cadastrando os cartórios de todo o território nacional, conforme planilha abastecida pelo Conselho Nacional de Justiça” e que a “previsão de término total deste cadastro é final de agosto/2016, e consequentemente o fornecimento das apostilas”.

Sendo o que tínhamos a manifestar neste momento, colocamo-nos à disposição para mais informações.

Rogério Portugal Bacellar

Presidente ANOREG/BR