“Registre-se”: ação da Corregedoria para registro e documentação de vulneráveis

Promovida no Rio Grande do Norte pela Corregedoria Geral de Justiça do TJRN, a campanha "Registre-se" alcançou a marca de quase mil atendimentos realizados à população vulnerável entre os dias 8 e 11 de maio, na Praça André de Albuquerque, na Cidade Alta, em Natal. A iniciativa, que tem por objetivo ampliar o acesso à documentação civil básica, forneceu gratuitamente 500 registros de nascimento, além da emissão de carteiras de identidade, CPF e carteiras de trabalho. A campanha faz parte da Semana Nacional do Registro Civil, que acontece até hoje (12/5) em todo país.

No RN, nesta sexta-feira não serão feitos novos atendimentos, mas sim a entrega dos registros de nascimento solicitados. Desde a segunda-feira (8/5), a Corregedoria e diversas instituições parceiras assistiram homens e mulheres, muitos em situação de rua, na estrutura montada na Praça André de Albuquerque, ao lado da antiga sede do Tribunal de Justiça potiguar. A regularização dos documentos civis possibilita o acesso a direitos básicos, como o atendimento em postos do Sistema Único de Saúde (SUS), em programas de auxílio governamental, além de acesso à matrícula em escolas ou a posto de trabalho.

Segundo o balanço de atendimentos, além dos 500 registros de nascimento também foram expedidos 87 CPFs pela Receita Federal, 46 carteiras de trabalho e 165 carteiras de identidade pelo ITEP (mais 100 pessoas serão atendidas na próxima semana pelo órgão). A Defensoria Pública realizou 87 atendimentos e o INSS nove. Além disso, 85 pessoas foram cadastradas no CadÚnico.

"O evento foi um sucesso. Nós tínhamos uma meta inicial de atender 350 pessoas para o registro de nascimento e alcançamos 500, e tivemos muitos outros atendimentos além do registro. Alcançamos objetivos e tudo transcorreu na maior normalidade, sem problemas, com todos os serviços disponíveis como o CNJ havia determinado. E fomos além do registro civil, com mais serviços do que havia sido planejado inicialmente, com a Defensoria Pública; carteira de trabalho e previdência; ITEP com carteiras de identidade; e o CadÚnico, com cadastro de acesso aos programas sociais. Um sucesso", comemorou o juiz auxiliar da Corregedoria, Paulo Maia.

A estrutura de apoio também contou com o fornecimento de 350 refeições pela Fecomércio, enquanto as equipes de informática e de engenharia do TJRN prestaram 78 e 27 atendimentos, respectivamente. Ação cidadã A ação é resultado do trabalho idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras.

"O projeto traz reflexos concretos no cotidiano daqueles que dependem diariamente da atuação estatal para condições mínimas de dignidade e existência", destaca o ministro Salomão. Dados do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento no país.

No RN, a campanha é uma realização das Corregedoria local, TJRN, NAPS, Anoreg, ITEP-RN, Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Natal, Movimento POP Rua, Defensoria Pública, CadÚnico, OAB-RN, MPRN, ALRN, JFRN e Fecomércio.

Fonte: TJRN