Sexta, 20 de Março 2020

Câmara – Cancelada votação nesta quarta-feira da MP da Regularização Fundiária

 

Foi cancelada a reunião desta quarta-feira (18) em que estava prevista a votação da Medida Provisória 910/19, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A nova data de votação ainda será anunciada.

 

O relatório foi apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO) em 12 de março, quando vários parlamentares pediram vista para debater o texto final.

 

A regularização de que trata o texto da MP inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais. O governo argumenta que beneficiará cerca de 300 mil famílias. O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Incra, variando de 5 a 110 hectares.

 

A medida provisória recebeu 542 emendas, das quais 21 foram aceitas e incorporadas pelo senador Irajá.

 

Fonte: Câmara dos Deputados