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Sexta, 14 de Junho 2019

Clipping – R7 – Estou noiva mas não tenho dinheiro. Posso casar de graça no cartório?

Clipping – R7 – Estou noiva mas não tenho dinheiro. Posso casar de graça no cartório?

Internauta tem o sonho de se casar no papel, mas não tem dinheiro para pagar os mais de R$ 400 que o cartório cobra para realizar a celebração

 

Resposta:
A  Lei  permite  que aqueles que se declarem pobres tenham acesso à gratuidade no casamento.

Isso está no artigo 1.512 do Código Civil, parágrafo único:

Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.
Parágrafo  único.  A  habilitação  para o  casamento, o registro e  a  primeira certidão serão  isentos  de selos,  emolumentos   e  custas,  para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.

Para ter acesso a essa gratuidade, o casal precisa apresentar  uma  carta de próprio punho  informando  a  situação  de  pobreza,  informa  a  assessoria  de imprensa da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).

Mentir pode configurar crime
“No entanto,  se o  casal  mentir,  poderá  ser  enquadrado no no  crime de Falsidade Ideológica descrito no artigo 299 do Código Penal brasileiro.

O  artigo  diz  que  omitir,  em   documento público ou particular, declaração que dele devia  constar,  ou  nele  inserir  ou  fazer  inserir  declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre  fato  juridicamente relevante se enquadra como crime de falsidade ideológica, punível  com  reclusão  de  01 (um)   a 05 (cinco) anos em regime fechado”, lembra a assessoria.

Quais são os passos para se casar?

Essas são as etapas do processo do casamento civil:
Os  noivos  devem comparecer ao Cartório de Registro Civil da região de moradia de um deles com pelo menos 30 dias de antecedência.

Apresentar RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento com averbação de divórcio;

É necessário levar duas testemunhas;

Ao  escolherem  a  data,  é  preciso  pagar  a taxa referente à lavratura do registro de casamento  e  preencher  um  formulário  que  indicará  os nomes dos padrinhos que participarão da cerimônia civil.

Cumpridas essas etapas, o cartório publica o edital de proclamas, que tem como objetivo averiguar se há algum impedimento para o matrimônio, tornando o ato público.

Passados os 15 dias, caso não haja algum impedimento, a habilitação para o casamento é liberada.

 Quanto custa se casar?

As tabelas de custas e emolumentos são publicadas nos tribunais de Justiça de cada Estado. É possível ver todas as publicações no site da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).

Para se casar fora do cartório custa mais caro?
Sim. O chamado casamento em diligência é realizado fora das dependências do cartório por um Juiz de Paz e tem custos adicionais para tal. Em São Paulo, enquanto o casamento no cartório custa R$ 401,29, o custo do casamento fora da sede é de R$ 1.070,13.

Fonte: R7

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