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Quarta, 17 de Abril 2019

Congresso Nacional lança a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral

Congresso Nacional lança a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral

O salão nobre da Câmara dos Deputados em Brasília (DF) marcou na tarde desta terça-feira (09.04) um momento histórico para a atividade notarial e registral brasileira. Composta por 325 parlamentares – deputados e senadores -, foi lançada oficialmente a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, a maior bancada já criada no Congresso Nacional, com o objetivo de promover a defesa da segurança jurídica e a prevenção de litígios.

Tendo como presidente o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), idealizador do movimento, e composta ainda pela participação de outros seis vice-presidentes, indicados por cada entidade nacional do segmento, a Frente trabalhará como foco desmistificar a atividade e demonstrar, com dados e informações, a colaboração que o segmento presta na desjudicialização de atos, fiscalização de tributos, atos de cidadania, recuperação creditícia e proteção de documentos e bens imobiliários.

“Muitas vezes deputados e senadores, no afã de produzirem, de realizarem atos em prol do País, acabam por apresentar projetos que nada correspondem à realidade da prestação de serviços públicos ao cidadão, mexendo em serviços que hoje funcionam muito bem, as vezes por puro desconhecimento, outras vezes por interesses obscuros. É isso que esta frente proporcionará à sociedade, a fiscalização permanente de que o exemplar trabalho de notários e registradores não será prejudicado”, disse Peninha.
 
“Foi realmente uma surpresa muito satisfatória ver o espaço lotado, isso me deixa extremamente honrado. Conseguimos um número histórico de assinaturas, já somos a maior Frente instalada na Casa. Isso mostra a nossa força, até porque o grupo será um instrumento de difusão, de debate e de proposições sobre esta atividade que tem mais de um milhão de colaboradores envolvidos em todo o país”, explica o coordenador da frente.

Pelo menos 35 parlamentares prestigiaram o evento que contou ainda com representantes da categoria de diversas regiões do País. Com a Frente já instalada, cada entidade representativa indicará um deputado para compor a diretoria como vice-presidente. Além disso, cada um dos grupos indicará um representante da sociedade civil para integrar o conselho de trabalho.

“O que nós queremos é unir forças. E a proposta de criar este grupo é justamente para que exista uma troca de informação entre os profissionais e também legisladores. A categoria pode dar grande contribuição no combate às práticas ilegais em transações. Outro fator positivo é a presença maciça dos tabeliões e notários em todos os distritos, municípios e comarcas”, conclui Peninha.
 
Ao seu lado, no palco de principal do lançamento, onde se revezaram vários deputados que compareceram à cerimônia, estiveram um dos vice-presidentes da Frente, deputado Luiz Flávio Gomes (PSB/SP), o presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Cláudio Marçal Freire, o presidente da Confederação de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, e o presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB/SP), Andrey Guimarães Duarte.
 
“Ao contrário do que se fala em diversos locais, seja no Congresso, seja nos meios de comunicação, o que temos que fazer é delegar mais serviços aos notários e registadores, por que seu trabalho reflete a desburocratização, a desjudicialização”, disse Peninha, citando números relacionados à prestação de serviços do setor. “Vamos conversar, inclusive marcando audiência com o presidente da República, toda a vez que o compromisso que avalizamos na campanha não estiver sendo cumprido. Este é um serviço que funciona no Brasil, e o que funciona deve ser mantido”, completou.
 
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Cláudio Marçal Freire, destacou que a atividade notarial e registral é a primeira privatização que deu certo no Brasil. “Os cartórios estão arrecadando tributos para o Poder Público sem gastar um tostão. Os cartórios promovem a cidadania, injetam dinheiro na economia, facilitam e desburocratizam atos que foram delegados pelo Poder Judiciário. Tudo isso a custo zero para o Estado e facilitando a vida do usuário”, disse. “Milito no Congresso Nacional há 40 anos e realmente vivemos nesta tarde um momento histórico para a nossa atividade”, afirmou.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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