Notícias
Segunda, 15 de Abril 2019

Notários e Registradores debatem Provimento sobre combate à lavagem de dinheiro em reunião da ENCCLA

Notários e Registradores debatem Provimento sobre combate à lavagem de dinheiro em reunião da ENCCLA

As entidades nacionais de notários e registradores brasileiros participaram na tarde desta terça-feira (09.04), em Brasília (DF), da primeira reunião de trabalho da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que terá a missão de dar cumprimento à Ação 12, que visa integrar notários e registradores no combate e prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

Responsáveis pela coordenação da Ação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal (MPF) estiveram representados pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Jorsenildo Dourado do Nascimento, e o procurador federal Rafael Brum Miron, que conduziram os debates, focados nos estudos dos artigos do Provimento a ser editado pelo CNJ e no cronograma de trabalho da comissão.

Já as entidades extrajudiciais estiveram representadas pela Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB) e Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ-Brasil).

“Trabalhamos em cima de um expediente que já havia ingressado na Corregedoria na gestão passada para montar esta minuta de Provimento”, explicou o juiz auxiliar do CNJ. “As entidades extrajudiciais, como é procedimento desta Corregedoria, foram chamadas a se manifestar, e o fizeram, o que não significa que todas as propostas foram recepcionadas, mas temos aqui um novo fórum de aprimoramento do texto”, completou.

Segundo o magistrado, foram utilizadas as normatizações da Espanha e de Portugal para embasar o provimento, que deverá ser aperfeiçoado com a expertise dos membros da Enccla. “Há alguns pontos onde será essencial a colaboração dos notários e registradores, que são aqueles que estão na ponta do atendimento, exemplificando e definindo quais são os casos práticos que costumam acontecer e que podem se tornar pontos bases para a indicação de suspeição”, completou Jorsenildo Dourado, que ainda apontou que neste primeiro momento, registradores civis não estarão vinculados ao Provimento. “Em um segundo momento, se houver casos onde seja necessário a inclusão desta especialidade, faremos a modificação”.

 

Fonte: ANOREG/BR

Telefones úteis
(84) 3272.2210 / 2030.4110
98737.2212
Assessoria Jurídica
© ANOREG / RN. Todos os direitos reservados Rua Altino Vicente de Paiva, 231 - Monte Castelo Parnamirim/RN - CEP 59146-270