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Sexta, 06 de Dezembro 2019

Última reunião do ano da diretoria da Anoreg/BR aborda temas importantes para a classe

Última reunião do ano da diretoria da Anoreg/BR aborda temas importantes para a classe

 

Brasília (DF) – Na manhã desta quarta-feira (04.12), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) promoveu a última reunião do ano de 2019 com a diretoria colegiada. Os principais temas apresentados foram a Constituição de Grupo de Trabalho para atender as demandas do Ministério da Economia; a Análise dos Provimentos na pauta de dezembro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e assuntos gerais.

 

No decorrer do encontro, o presidente da Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire, informou sobre a reunião com o Ministério da Economia, no último 19 de novembro, a respeito da Reforma Administrativa. Ficou acordado que cada Instituto Membro vai escolher um representante e apresentar uma proposta de trabalho até o dia 10 de janeiro.

 

A mesa foi composta pelo presidente da Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire; o vice-presidente da Anoreg/BR, Germano Carvalho Toscano de Brito; o diretor financeiro da Anoreg/BR, José Eduardo Alves Guimarães.

 

Lei Geral de Proteção de Dados

 

Durante a reunião, o profissional da Tecnologia da Informação (TI), Márcio Bordignon apresentou as mudanças que devem ocorrer nos cartórios a partir da Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019, conhecida como lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

“A LGPD já está valendo, independente dela vir a entrar em vigor em agosto de 2020. Resumidamente, a Lei Geral de Proteção de Dados, assegura a cada uma das pessoas naturais o direito à propriedade dos nossos dados pessoais, como nome, endereço, telefone e o uso desses dados. Além disso ela permite e incentiva o uso econômico e responsável”, explicou.

 

A LGPD estipula regras para a coleta, tratamento e uso de dados dos indivíduos por parte de empresas e instituições públicas, inclusive os cartórios, e vem sendo tema de vários debates na classe extrajudicial.

 

Fonte: Anoreg/BR

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