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Ter�a, 28 de Outubro 2014 Concedida dupla maternidade na certidão sem necessidade de retificação de registro
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Ter�a, 28 de Outubro 2014 Filha maior de idade pode receber pensão se inválida na época do óbito
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Segunda, 27 de Outubro 2014 Justiça aceita troca de "z" por "s" em nome de mulher para preservar dignidade
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Segunda, 27 de Outubro 2014 Revista Exame: EUA vão reconhecer casamento gay em mais seis estados
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Segunda, 27 de Outubro 2014 Juiz do RS reconhece como legítimo casamento homoafetivo e concede registro de nascimento a 2 mães
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Segunda, 27 de Outubro 2014 TJ-SC nega recurso de companheira viúva e mantém filho do falecido como inventariante
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Sexta, 24 de Outubro 2014 Advocacia-Geral assegura procedimentos de demarcação da Terra Índigena Manoki em Mato Grosso
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Sexta, 24 de Outubro 2014 STJ: Mantida anulação de alienações que teriam deixado município sem imóveis para obras
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