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Quinta, 15 de Maio 2014 Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução .
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Quinta, 15 de Maio 2014 Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta direito de preferência do locatário .
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Quinta, 15 de Maio 2014 Mantida anulação de adjudicação de contrato de financiamento de imóvel em virtude da existência de p
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Quarta, 14 de Maio 2014 Um ano após norma sobre o casamento gay, chegam a 1.000 as uniões entre o mesmo sexo
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Quarta, 14 de Maio 2014 Multiparentalidade: Nomes dos pais biológico e socioafetivo constarão em certidão de nascimento do f
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Quarta, 14 de Maio 2014 Permissão para casamento homoafetivo completa um ano e DF registra 130 uniões
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