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Quarta, 26 de Setembro 2012 Aposentadoria de titular de serventia judicial não estatizada é tema com repercussão geral
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Ter�a, 25 de Setembro 2012 STJ: Prescrição das ações de indenização por abandono afetivo começa a correr com a maioridade do in
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Ter�a, 25 de Setembro 2012 TJGO: Juiz autoriza casamento entre duas mulheres
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Ter�a, 25 de Setembro 2012 TJMA: Judiciário discute polêmica das uniões homoafetivas e paralelas
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Ter�a, 25 de Setembro 2012 TJBA: Coordenação de Fiscalização esclarece limite de cobrança de emolumentos e taxas na lavratura d
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Ter�a, 25 de Setembro 2012 TJRS: Determinada reintegração de posse de área destinada à criação do Parque Estadual de Itapeva
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Ter�a, 25 de Setembro 2012 Projeto estabelece dias e horários para reintegração de posse de imóvel rural
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Ter�a, 25 de Setembro 2012 Projeto autoriza anulação de casamento se houver engano quanto ao sexo
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