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Segunda, 05 de Setembro 2011 Fixadas novas regras do Programa Nacional de Habitação Rural - PMCMV
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Segunda, 05 de Setembro 2011 TJGO: Condômina que não pagou por finalização de obras perde propriedade de apartamento
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Segunda, 05 de Setembro 2011 Jurisprudência: Guarda Compartilhada. Alternância. Residência. Menor.
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Segunda, 05 de Setembro 2011 Jurisprudência: Registro Civil. Anulação. Pai Biológico. Legitimidade Ativa. Paternidade Socioafetiv
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Segunda, 05 de Setembro 2011 Jurisprudência: Hc. Execução. Acordo. Partilha. Renúncia. Alimentos.
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Sexta, 02 de Setembro 2011 TJMG: Viúvo não herda bens transferidos
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Sexta, 02 de Setembro 2011 Decisão retorna propriedade de imóvel para Estado
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Sexta, 02 de Setembro 2011 Ministério do Trabalho adia novamente obrigatoriedade do ponto eletrônico
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