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Segunda, 27 de Junho 2011 PROVIMENTO Nº 074, DE 16 DE JUNHO DE 2011.
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Segunda, 27 de Junho 2011 Projeto que regulamenta licenciamento ambiental está na pauta do Plenário
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Segunda, 27 de Junho 2011 Coabitação não é requisito necessário à configuração de união estável
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Quarta, 22 de Junho 2011 Corregedora de Justiça de Goiás restabelece contrato de união homoafetiva
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Quarta, 22 de Junho 2011 Leia o provimento que cria centros de conciliação na Justiça paulista
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Quarta, 22 de Junho 2011 Após cancelamento de registro, casal gay de GO vai oficializar união no RJ
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Quarta, 22 de Junho 2011 Juiz reconhece união estável de homem com esposa e amante e manda dividir pensão
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Quarta, 22 de Junho 2011 Artigo - ISS. Base de cálculo dos serviços prestados por notários e registradores - Por Artigo de Ki
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