Justiça Itinerante encerra maior edição da história com mais de 12 mil atendimentos no Marajó

Com serviços de cidadania, documentação e acolhimento social, a quarta edição da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal realizou, entre 18 e 22 de maio, ao menos 12.129 atendimentos no Arquipélago do Marajó (PA). Foram 6.306 em Breves e 5.823 em Portel, onde também foi atendida a população de Melgaço.

Os serviços envolveram emissão de documentos, concessão de benefícios, consultas médicas, mediação de conflitos e orientações jurídicas e sociais. A procura da população teve crescimento diário e a adesão às atividades chegou até em forma de voluntariado. A mobilização reforçou o impacto da iniciativa na região, ampliando o acesso a direitos e aproximando instituições públicas das comunidades mais isoladas.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA) somaram atendimentos voltados a autorizações, regularizações e esclarecimentos sobre atividades produtivas e conservação, totalizando 168 atendimentos prestados.

Os eixos fundiário e de cidadania envolveram órgãos essenciais para regularização de terras e documentação civil. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) realizaram 1.261 atendimentos em Breves e Portel, enquanto serviços de identificação e registro civil, conduzidos pelo Instituto de Identificação Civil, pela Receita Federal e por Cartório, somaram 3.252 atendimentos. Além disso, programas sociais e mediação de conflitos foram fortalecidos com CadÚnico e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que juntos atenderam 1.825 pessoas nas duas cidades.

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Os eixos saúde e previdenciário contaram com a presença de equipes especializadas, garantindo o acesso a consultas e direitos sociais. A Força Nacional do SUS, o Hospital das Clínicas e o Hospital Albert Einstein realizaram 2.556 atendimentos médicos em diversas especialidades. Já o INSS respondeu por 1.115 atendimentos previdenciários. A Seção Judiciária do Pará do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) fez 749 atendimentos e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) registrou 184 atendimentos em Breves e Portel.

Além dos principais eixos destacados, a Justiça Itinerante registrou um conjunto expressivo de atendimentos complementares, que somaram 1.019 serviços adicionais nas duas cidades. Esse conjunto inclui serviços prestados pelas defensorias públicas da União e do estado, por diferentes ramos do Ministério Público (estadual, federal e do trabalho) e por equipes do Ministério do Trabalho e Emprego. Somam‑se ainda os procedimentos odontológicos ofertados pelo município de Breves, as audiências judiciais pré‑agendadas conduzidas pelo Judiciário estadual e federal e outras ações de menor escala que contribuíram para ampliar o alcance da iniciativa.

Direitos assegurados

Juntas desde 2005, Lígia Pacheco, 37 anos, e Rosimeire Machado, 46 anos, celebraram na Justiça Itinerante a formalização de uma história construída ao longo de 21 anos de convivência. Inicialmente a ideia de Lígia era buscar informações sobre o registro de maternidade socioafetiva da filha que criaram juntas. Na ação, ela conseguiu oficializar não apenas a maternidade, mas também a união.  “Sempre tive preocupação com direitos, precisamos garantir direitos às pessoas que fazem parte da nossa vida. Já temos uma vida longa juntas, firme e estruturada. Eu não tinha levado nenhum documento, fui só buscar informação. Mas o serviço da ação é tão bom que, de repente, eu já estava na sala resolvendo tudo. Em quatro horas, o registro da nossa filha estava praticamente pronto”, afirmou.

Regina Lúcia da Gama, 52 anos, buscou atendimento na ação da Justiça Itinerante para esclarecer dúvidas sobre o benefício destinado à neta Maria Helena, uma criança com transtorno do espectro autista, nível dois de suporte. Chegou por volta das 10h da manhã para saber se a criança tinha algum direito e, no mesmo dia, conseguiu a atualização do laudo da neta e a inscrição no Cadastro Único. “O acolhimento e a agilidade foram perfeitos. São muito importantes esses serviços para nossa população de Portel”, disse.

Cidadania de volta

Eucilene Coelho da Silva, 36 anos, moradora da área rural de Melgaço, iniciou na Justiça Itinerante a recuperação da própria cidadania após quase duas décadas sendo considerada morta pelo Estado por causa de um erro de digitação no CPF. Desde 2005, quando o registro de óbito de um homem foi vinculado ao seu número, ela teve benefícios bloqueados, documentos cancelados e sucessivas negativas do INSS. A situação só veio à tona em 2021, quando tentou acessar o seguro-defeso e descobriu que constava como falecida.

Por cinco anos, percorreu cartórios, Receita Federal e INSS em várias cidades (Belém, Breves, Macapá), sem que ninguém identificasse a origem do erro. No Justiça Itinerante, porém, o caso finalmente avançou: após anos de frustração, Eucilene viu em poucos dias aquilo que buscava há tanto tempo: a chance real de corrigir o registro e reaver seus direitos, algo que ela descreve como um alívio e uma esperança renovada. “Eu descobri em 2021, quando fui pedir o seguro-defeso, que constava um registro de óbito no meu nome. Desde então, meus documentos foram todos cancelados e passei cinco anos indo a cartórios, Receita Federal e INSS em várias cidades, sem ninguém conseguir resolver. Hoje, aqui na itinerância, eu espero em Deus que finalmente dê certo”. O juiz do trabalho do TRT‑8, Avertano Klautau, explicou que a situação de Eucilene já está em processo de regularização.

Parceiros

Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal tem como diferencial o modelo cooperativo e interinstitucional. A atuação integrada permite levar, de forma simultânea, serviços que normalmente exigiriam múltiplos deslocamentos da população, muitas vezes inviáveis na região amazônica. Uma ação que só é possível graças às múltiplas parcerias.

Os órgãos parceiros da Justiça Itinerante formam uma ampla rede institucional que reúne Judiciário, Ministério Público, defensorias, Executivo federal, estadual e municipal, além de entidades da sociedade civil. Realizaram a ação junto com o CNJ: o Conselho da Justiça Federal (CJF); o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); o Superior Tribunal de Justiça (STJ); o Tribunal Superior do Trabalho (TST); o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA); o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1); o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE‑PA); o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT‑8); o Ministério Público Federal (MPF); o Ministério Público do Trabalho (MPT); o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA); a Defensoria Pública da União (DPU); a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE‑PA); a Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Pará (OAB‑PA); além de ministérios, como o Ministério da Defesa (MD); o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); o Ministério da Saúde (MS); o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); o Ministério da Previdência Social (MPS); o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Participam ainda a Advocacia‑Geral da União (AGU); o Governo do Estado do Pará; as prefeituras de Breves, Portel e Melgaço; a Receita Federal do Brasil (RFB); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A iniciativa conta ainda com entidades da área de registro civil, como a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen‑Brasil); a Arpen‑PA; e a Anoreg‑PA; além de instituições de saúde e ensino, como o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP; o Hospital Israelita Albert Einstein; a Universidade Federal do Pará (UFPA); e a Faculdade Metropolitana do Marajó (FAMMA).

Como apoiadores, participaram o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); e a Vale S.A., fortalecendo a atuação integrada da Justiça Itinerante na Amazônia Legal.

Fonte: CNJ