Justiça Itinerante na Amazônia Legal garante cidadania a populações ribeirinhas com registros tardio

Ação levou certidões de nascimento a quem vive em regiões isoladas, superando distâncias e a falta de documentos, e garantindo dignidade e acesso a direitos

Na 3ª edição do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, realizada entre os dias 23 e 27 de junho em Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC), o acesso ao registro civil de nascimento transformou a vida de pessoas que viviam à margem da cidadania formal no Brasil. A ação, que contou com a parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cartórios de registro civil e prefeituras, foi essencial para alcançar comunidades ribeirinhas e áreas de difícil acesso, onde o deslocamento até um cartório pode levar até sete dias de barco.

A registradora civil Patrícia Amaral, do Cartório de Registro Civil de Boca do Acre, destacou que a atuação da equipe foi fundamental para garantir o direito ao registro às populações que vivem em regiões isoladas, onde muitas vezes os partos ocorrem em casa, pelas mãos de parteiras, sem assistência médica formal e sem a emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV).

“Foi gratificante participar e contribuir para que esses serviços gratuitos chegassem a uma população carente e distante, que enfrenta diversas dificuldades no dia a dia”, afirma Patrícia.

Em locais como Boca do Acre, muitos moradores não possuem sequer documentos pessoais, o que inviabiliza o registro de seus filhos. Além disso, a falta de informação sobre a gratuidade do registro e a importância do documento fazem com que muitas pessoas permaneçam invisíveis ao Estado, sem acesso à saúde, educação e benefícios sociais.

“Na maioria dos casos, lidamos com pessoas adultas que enfrentam essa ausência de documentação desde o nascimento. A cidadania, que deveria ser um direito básico, transforma-se em um desafio constante”, explica a registradora.

A realização de registros tardios em ações como a Justiça Itinerante envolve desafios como a ausência de documentos, dificuldade de apresentar testemunhas e a necessidade de articulação entre diversos órgãos para viabilizar o atendimento.

Durante a ação, parcerias com a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Funai e órgãos de saúde locais foram fundamentais para garantir a regularização de registros. “Transformamos a burocracia e as exigências legais em um caminho para a solução, permitindo o registro tardio de diversas pessoas”, detalha.

O primeiro documento

Entre os casos atendidos, um deles marcou a equipe: o de um jovem indígena de 16 anos, da etnia Jamamadi, que não falava português e nunca havia tido um documento que comprovasse sua existência. Ele residia em uma comunidade a seis horas de barco do município e, com o apoio de lideranças indígenas, Funai e Defensoria Pública, foi possível comprovar sua história e filiação para a emissão de sua certidão de nascimento.

“O documento representou para ele não apenas uma formalidade, mas o início de uma nova fase, marcada pela dignidade e pelo reconhecimento de sua identidade”, compartilha Patrícia.
A registradora reforça que os cartórios, ao atuarem em parceria com o Judiciário, Defensoria Pública, Funai, órgãos de assistência social e saúde, desempenham papel fundamental no combate ao sub-registro na Amazônia Legal.

“Superar as distâncias físicas e a desinformação é essencial para garantir a cidadania plena. O registro de nascimento é a porta de entrada para os demais direitos e políticas públicas, garantindo dignidade e inclusão social para populações que, por muitos anos, permaneceram invisíveis”, finaliza Patrícia.

Fonte: Mariana Penteado, Assessoria de Comunicação da Arpen/BR