Segunda, 19 de Setembro 2011

Procuradores federais que atuam junto ao Incra discutem justiça social e acesso à terra durante Cicl

Terminou na sexta-feira (16/09), em Brasília, o I Ciclo de Debates sobre Aspectos Controvertidos em Matéria Agrária, promovido pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra e pela Escola da Advocacia Geral da União (AGU). O público alvo do evento são, prioritariamente, os novos procuradores ferais que ingressaram recentemente na PFE/Incra.

Na abertura dos debates, na última quarta-feira, o procurador-chefe da PFE/Incra, Junior Fideles, afirmou que o objetivo do evento é integrar os procuradores federais e aprofundar a discussão das defesas da autarquia, a partir de três campos de visão: o da sede da procuradoria, o das procuradorias regionais nas superintendências da autarquia e o das procuradorias que se encarregam da defesa judicial do Incra.

"Acredito que essa integração de pessoas e conhecimento nesses três dias possibilitará o aperfeiçoamento da construção e definição de estratégias de defesa da autarquia e colaborar para aquilo que é a sua finalidade: a promoção da justiça social, por meio do acesso à terra pelo trabalhador da reforma agrária, contribuindo para que essas famílias, de modo geral, sejam incluídas no processo de desenvolvimento econômico e social pelo o qual o país está passando", declarou.

Fideles também lembrou que, além da Reforma Agrária que é o carro-chefe da autarquia, o Incra possui, em sua missão institucional, diversas atribuições importantes, como a regularização dos territórios quilombolas, desintrusão de terras indígenas e unidades de conservação, reassentamento de populações atingidas por construção de barragens, bem como o cadastro rural da malha fundiária brasileira.

Para o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, o que gerou a necessidade da realização desse ciclo de debates foi a obrigação da PGF de garantir que todos os procuradores federais que atuem na matéria agrária possam sempre trabalhar coordenados com as orientações e diretrizes das respectivas procuradorias gerais de cada uma das autarquias e fundações públicas. Ele também considera o encontro importante para que as sedes das procuradorias possam desenvolver um contato mais próximo com os procuradores que, na ponta, garantem assessoramento jurídico dos gestores regionais do Incra.

Siqueira afirmou ainda que encontro é uma forma de fazer circular internamente o conhecimento acumulado pela PGF, com intuito de melhorar constantemente a forma de trabalho dos procuradores, sobretudo os que ingressaram na AGU. "Para os novatos, esse evento possui uma importância especial porque vai permitir a eles mais um contato com profissionais que são referência na matéria agrária na PGF, para que eles possam, nessa caminhada que estão começando agora, tomar conhecimento e se aculturarem com os procedimentos jurídicos com os quais terão de lidar", completou.

Uma desses procuradores que entraram recentemente para a carreira da AGU é Renata Pires de Carvalho , que atua na PFE/Incra de Rondônia. Ao final do primeiro dia de debates, ela afirmou que está satisfeita com o rumo das discussões, uma vez que depois de três meses de trabalho, agora que estão surgindo as primeiras dúvidas sobre a lide diária na procuradoria.

"Temos contato com processos administrativos e judiciais, então é o momento oportuno para que a gente comece um trabalho mais consistente e com mais habilidade, conhecimento e familiaridade com esses processos", declarou a procuradora, "do que foi debatido até agora, destaco a discussão sobre a desapropriação no aspecto administrativo, porque há muitos normativos internos do Incra relativos a esse tema que nós ainda não conhecíamos", acrescentou.

Exposições

No primeiro dia do I Ciclo de Debates sobre Aspectos Controvertidos em Matéria Agrária, o tema principal das discussões foram os procedimentos jurídicos para a desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária. A procuradora federal da PFE/Incra, Juliana Chacpe, abriu os debates, discorrendo sobre todo o normativo que regulamenta a desapropriação no âmbito administrativo.

Em seguida, o tema foi tratado sob o aspecto judicial, em exposição da procuradora federal da PFE/Incra, Dayseanne Moreira. Em sua fala, ela fez explanações sobre óbices à propositura da ação, tratou da questão de imissão de posse, fixação de indenização em um panorama prévio quanto às perícias e sobre os consectários da condenação. Ainda no âmbito judicial, a apresentação seguinte, do procurador federal Josué Tomazi, focou a Ação de Execução no processo de desapropriação.

Também durante o ciclo de debates, o procurador federal da PFE/Incra, Rodrigo Aprígio Chaves, discorreu sobre manifestações jurídicas em processos de matéria pessoal com cunho disciplinar. Ele também apresentou um apanhado de legislações relativas ao tema e falou sobre os procedimentos que são adotados pela procuradoria na apreciação de processos trabalhistas dessa natureza.


Fonte: Site da AGU