A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte deu início, neste mês de junho, à realização das correições ordinárias presenciais nas serventias extrajudiciais em vários municípios do Estado. As correições constituem um dos principais instrumentos de fiscalização, orientação e aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos cartórios. Por meio delas, é possível acompanhar a qualidade dos serviços, verificar o cumprimento das normas vigentes, identificar eventuais irregularidades e promover a adoção de medidas corretivas e preventivas.

A atuação da Corregedoria também contempla a fiscalização, orientação e acompanhamento das atividades extrajudiciais em todo o Estado, buscando pela eficiência, continuidade e segurança jurídica dos serviços prestados à comunidade. A Corregedoria leva em consideração ainda a necessidade do fortalecimento das ações de acompanhamento preventivo e corretivo no âmbito das unidades extrajudiciais, especialmente quanto à regularidade administrativa, financeira, patrimonial, tributária e operacional das serventias.

Além do caráter fiscalizatório, a atividade correicional possui relevante função orientadora, contribuindo para a uniformização de procedimentos, o fortalecimento da segurança jurídica e o aprimoramento contínuo da gestão das serventias. Nos casos de unidades submetidas à interinidade, a fiscalização assume especial relevância em razão da necessidade de acompanhamento mais próximo da administração da serventia, da arrecadação de receitas e da observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a atividade pública delegada.

Independentemente de a serventia estar sob interinidade ou ser conduzida por delegatário concursado, a Corregedoria do TJRN considera a correição como um instrumento indispensável para a manutenção da eficiência, da segurança jurídica, da transparência e da confiabilidade dos serviços notariais e registrais. Leva em consideração também as atribuições institucionais previstas no

 

de Normas e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além da corregedora-geral e do juiz auxiliar da Corregedoria, também a participação das correições os servidores da Seção de Correição e Fiscalização Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça, responsáveis pela análise dos aspectos técnicos, administrativos e normativos da atividade delegada.

As visitas contam ainda com a presença de servidores do Departamento de Orçamento e Finanças (DOA), responsável por verificar a regularidade da arrecadação e do recolhimento das receitas e taxas vinculadas aos serviços extrajudiciais.

Na primeira semana de junho, a Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte deu início às correições ordinárias presenciais pelo município de Natal. Durante a correição realizada no 1° Ofício da

 

de Natal, em 2 de junho, os trabalhos foram iniciados pela corregedora-geral, desembargadora Sandra Elali, que destacou a relevância da atividade correicional como instrumento de fiscalização, orientação e aperfeiçoamento dos serviços extrajudiciais. Na oportunidade, foi esclarecida a metodologia adotada pela equipe correicional, baseada em critérios previamente estabelecidos para a avaliação da regularidade dos serviços prestados pela serventia.

Já na correição realizada no 2° Ofício da

Comarca

 

de Natal, que aconteceu em 3 de junho, os trabalhos contaram com a presença do juiz auxiliar da Corregedoria, Patrício Lobo. O magistrado ressaltou a importância das visitas periódicas às serventias extrajudiciais, conforme previsto no

Código

 

de Normas, como mecanismo de acompanhamento permanente da qualidade, eficiência e conformidade dos serviços prestados pelos cartórios.

Após a realização das correições ordinárias em Natal, a Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte dará continuidade ao cronograma de visitas ao longo deste segundo semestre de 2026, em ofícios únicos situados em outras Comarcas do Estado.